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Reporte erros ::: Certificação
A importância da documentação eletrônica
Ocertificado digital é um documento eletrônico que possibilita comprovar a identidade de uma pessoa, uma empresa ou um site, para assegurar as transações online e a troca eletrônica de documentos, mensagens e dados, com presunção de validade jurídica.
Diversos segmentos da economia já utilizam a certificação em suas atividades. Essas áreas utilizam a tecnologia que certifica a autenticidade dos emissores e destinatários de documentos eletrônicos, garantindo sua privacidade e inviolabilidade.
Receita Federal do Brasil; Área financeira e contábil; Poder Judiciário; Saúde ; Educação; Benefícios; Economia de tempo e redução de custos; Desburocratização de processos; Validade jurídica nos documentos eletrônicos; Possibilidade de eliminação de papéis e Autenticação na Internet com segurança.
Tipos de certificado digital
Na ICP-Brasil estão previstos oito tipos de certificado. São duas séries de certificados, com quatro tipos cada. A série A (A1, A2, A3 e A4) reúne os certificados de assinatura digital, utilizados na confirmação de identidade na Web, em e-mail, em redes privadas virtuais (VPN) e em documentos eletrônicos com verificação da integridade de suas informações. A série S (S1, S2, S3 e S4) reúne os certificados de sigilo, que são utilizados na codificação de documentos, de bases de dados, de mensagens e de outras informações eletrônicas sigilosas. Os oito tipos são diferenciados pelo uso, pelo nível de segurança e pela validade.
Nos certificados do tipo A1 e S1, as chaves privadas ficam armazenadas no próprio computador do usuário. Nos tipos A2, A3, A4, S2, S3 e S4, as chaves privadas e as informações referentes ao seu certificado ficam armazenadas em um hardware criptográfico - cartão inteligente (smart card) ou cartão de memória (token USB ou pen drive). Para acessar essas informações a pessoa ou empresa, usará uma senha pessoal determinada no momento da compra.
Os certificados mais comuns são:
A1 - de menor nível de segurança, é gerado e armazenado no computador do usuário. Os dados são protegidos por uma senha de acesso. Somente com essa senha é possível acessar, mover e copiar a chave privada a ele associada, e
A3 - de nível de segurança médio a alto, é gerado e armazenado em um hardware criptográfico, que pode ser um cartão inteligente ou um token. Apenas o detentor da senha de acesso pode utilizar a chave privada, e as informações não podem ser copiadas ou reproduzidas.
Certificados da Receita Federal
O e-CPF e o e-CNPJ são os certificados digitais que pessoas físicas e jurídicas podem usar para acessar todos os serviços online que envolvem sigilo fiscal no Brasil e que estão disponíveis no e-CAC, Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte. Eles foram criados em 2002 pela Secretaria da Receita Federal para identificar o contribuinte brasileiro em transações via Internet. Com eles é possível obter cópia de declarações e de pagamentos, realizar retificação de pagamentos, negociar parcelamento dívidas fiscais, pesquisar a situação fiscal, realizar transações relativas ao Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e alterar dados cadastrais.
Segundo Donizetti Victor Rodrigues, coordenador de infra-estrutura tecnológica e segurança da informação da Secretaria da Receita Federal, já foram emitidos, desde 2002, mais de 300 mil e-CNPJ e e-CPF. O número vem aumentando à medida que a Receita disponibiliza mais serviços no e-CAC. Em 2005, quando poucos serviços estavam online, os acessos ao site da Receita com certificado digital chegaram a 851 mil. Em 2006, quando mais serviços estavam disponíveis, o número de acessos subiu para 17 milhões - mesma quantidade registrada nos sete primeiros meses de 2007.
A popularidade desses certificados, segundo Rodrigues, se deve ao tempo que o contribuinte economiza para obter informações junto à Receita. “Antes, para retificar uma declaração de impostos ou para obter uma cópia da declaração, por exemplo, levava-se dias. A pessoa tinha de comparecer a um posto da Receita, entrar com o pedido e aguardar uma resposta. Agora é possível fazer tudo instantaneamente no site, usando o certificado digital”, diz ele.
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