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::: Cláudia Sardinha (Consultora de TI)

crimes na internet

A internet chegou no Brasil em 1991 tendo seu acesso liberado apenas para instituições educacionais, instituições de pesquisa e a órgãos do governo. Somente em 1992, com a ECO 92 acontecendo no Rio de Janeiro e sendo transmitida via web, foi que o acesso começou a se espalhar, ainda num ritmo lento, pelos lares brasileiros. E não parou mais! Em 1996 o Brasil chegava a 100 mil usuários de internet, nessa época ainda discada. Hoje em dia, segundo pesquisas, são cerca de 8,5 milhões de brasileiros acessando a internet.
Mas as estatísticas não são das melhores. Em 2006 foram registrados no Brasil 197 mil ocorrências de crimes cibernéticos. Em 2007 foram mais de 15 mil ações ligadas a crimes eletrônicos foram julgadas nos tribunais nacionais. Essas estatísticas colocam o Brasil à frente de muitos países do chamado primeiro mundo. Sendo a maior parte de crimes contra a honra, um total de 60%. A NASA, em maio do ano passado, proibiu os brasileiros de acessarem seus links, sob alegação de que somos o maior celeiro de hackers do mundo.
A Symantec, empresa de soluções de segurança na internet, realizou o 12º Relatório de Ameaças à Segurança na Internet, em 19 de setembro de 2008, onde aponta que o Brasil lidera o ranking de PCs infectados por "bots" (programas robôs de captura de informações) na América Latina. O estudo apurou que o Brasil contabiliza 39% do total de infecções registradas entre 1º de janeiro e 30 de junho de 2007. Esse percentual é mais que o dobro da Argentina, que ocupa a segunda posição, com 12% das infecções. Por informações como estas, é natural que haja demanda por uma legislação que se adapte a esses avanços tecnológicos.
Crimes na internet já fazem parte de discussão no Senado há algum tempo. Em 9 de julho de 2008 saiu um projeto de lei que tinha como o objetivo adequar as leis do País aos crimes cometidos na internet e, assim, punir de forma mais rígida essas irregularidades. O projeto tipifica os crimes na internet, ajudando a Justiça a julgá-los, ampliando as penas para os infratores e determinando que os provedores armazenem os dados de conexão de seus usuários por até três anos.

Também passa a ser considerado crime falsificar dados eletrônicos ou documentos públicos e verdadeiros; falsificar dados ou documentos particulares e verdadeiros; criar, divulgar ou manter arquivos com material pornográfico contendo imagens e outras informações envolvendo crianças e adolescentes; praticar o estelionato; capturar senhas de usuários do comércio eletrônico; e divulgar imagens de caráter privativo.
Agora segue para a Câmara dos Deputados. Para saber mais sobre os projetos de Lei sobre tecnologia e internet em tramitação, acesse http://www.internetlegal.com.br/projetos/camara/.
Pensando em métodos para trabalhar a educação para a Internet com crianças e adolescentes, a SaferNet, organização não governamental, sem fins lucrativos, que reúne cientistas da computação, professores, pesquisadores e bacharéis em Direito com a missão de defender e promover os Direitos Humanos na Internet, reuniu jovens de 14 a 17 anos para a discussão do tema. O resultado virou a cartilha "Diálogo Virtual", disponível para download no link http://www.safernet.org. br/twiki/bin/view/SaferNet/CartilhaDialogoVirtual.
A publicação trata de forma ampla o mundo virtual, explicando termos técnicos e dando dicas de segurança. São orientações simples, como a colocação do computador em ambientes de maior circulação dentro da casa, permitindo aos pais acompanhar o que o filho faz durante o acesso. A lei ajuda a educar os usuários de internet. "Sem lei expressa, não há crime", como diz o juiz mineiro Fernando Neto Botelho, especialista no assunto e um dos debatedores na audiência. Mas a solução ainda está distante do ideal, pois a maioria das penas discutidas não leva à privação da liberdade, apenas no pagamento de multas e transações penais.